SISTEMA de NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICAEntidades em Geral Decreto-Lei n.º 158/2009 e correspondente rectificação Lei n.º 20/2010, de 23 de Agosto (alarga o conceito de pequenas entidades) CC- Código de contas MDF- Modelos de demonstrações financeiras NCRF-PE- Norma contabilística e de relato financeiro para pequenas entidades NCRFs- Normas contabilísticas e de relato financeiro NI- Normas interpretativas EC- Estrutura conceptual Artigo 257.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro - alteração ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho Artigo 179.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro - alteração ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho Normalização Contabilística para Microentidades - NCM Lei n.º 35/2010, de 2 de Setembro (regime especial para microentidades) Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de Março - aprova o regime de normalização contabilística para microentidades Portaria n.º 104/2011, de 14 de Março - aprova os modelos de demonstrações financeiras para microentidades Portaria n.º 107/2011, de 14 de Março - aprova o código de contas para microentidades Aviso n.º 6726-A/2011, de 14 de Março - publica a norma contabilística para microentidades A partir de 01/01/2014, ficam dispensadas da obrigação de aplicação do SNC, as pessoas que, exercendo a título individual qualquer atividade comercial, industrial ou agrícola, não realizem na média dos últimos três anos um volume de negócios superior a 200.000 €. IAS/IFRS ADOPTADAS NA UE ADOPÇÃO DAS IAS/IFRS NA UE Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002 Observações relativas a certas disposições do Regulamento (CE) n.º 1606/2002, bem como das 4.ª e 7.ª Directivas – Comissão das Comunidades Europeias – novembro de 2003 TEXTO BASE DAS NORMAS Regulamento (CE) n.º 1126/2008 da Comissão de 3 de novembro de 2008 - Versão Consolidada a 20 novembro 2013 Regulamento (CE) n.º 1126/2008 da Comissão de 3 de novembro de 2008 - Versão Consolidada a 27 março 2013 Regulamento (CE) n.º 1126/2008 da Comissão de 3 de novembro de 2008 ALTERAÇÕES POSTERIORES Regulamento (UE) n.º 634/2014 da Comissão de 13 de junho de 2014 Regulamento (UE) n.º 1375/2013 da Comissão de 19 de dezembro de 2013 Regulamento (UE) n.º 1374/2013 da Comissão de 19 de dezembro de 2013 Regulamento (UE) n.º 1174/2013 da Comissão de 20 de novembro de 2013 Regulamento (UE) n.º 313/2013 da Comissão de 04 de abril de 2013 Regulamento (UE) n.º 301/2013 da Comissão de 27 de março de 2013 Regulamento (UE) n.º 183/2013 da Comissão de 04 de março de 2013 Regulamento (UE) n.º 1256/2012 da Comissão de 13 de dezembro de 2012 Regulamento (UE) n.º 1255/2012 da Comissão de 11 de dezembro de 2012 Regulamento (UE) n.º 1254/2012 da Comissão de 11 de dezembro de 2012 Regulamento (UE) n.º 475/2012 da Comissão de 05 de junho de 2012 Regulamento (UE) n.º 1205/2011 da Comissão de 22 de novembro de 2011 Regulamento (UE) n.º 149/2011 da Comissão de 18 de fevereiro de 2011 Regulamento (UE) n.º 662/2010 da Comissão de 23 de julho de 2010 Regulamento (UE) n.º 633/2010 da Comissão de 19 de julho de 2010 Regulamento (UE) n.º 632/2010 da Comissão de 19 de julho de 2010 Regulamento (UE) n.º 574/2010 da Comissão de 30 de junho de 2010 Regulamento (UE) n.º 550/2010 da Comissão de 23 de junho de 2010 Regulamento (UE) n.º 244/2010 da Comissão de 23 de março de 2010 Regulamento (UE) n.º 243/2010 da Comissão de 23 de março de 2010 Regulamento (UE) n.º 1293/2009 da Comissão de 23 de dezembro de 2009 Regulamento (CE) n.º 1171/2009 da Comissão de 30 de novembro de 2009 Regulamento (CE) n.º 1165/2009 da Comissão de 27 de novembro de 2009 Regulamento (CE) n.º 1164/2009 da Comissão de 27 de novembro de 2009 Regulamento (CE) n.º 1142/2009 da Comissão de 26 de novembro de 2009 Regulamento (CE) n.º 1136/2009 da Comissão de 25 de novembro de 2009 Regulamento (CE) n.º 839/2009 da Comissão de 15 de setembro de 2009 Regulamento (CE) n.º 824/2009 da Comissão de 09 de setembro de 2009 Regulamento (CE) n.º 636/2009 da Comissão de 22 de julho de 2009 Regulamento (CE) n.º 495/2009 da Comissão de 03 de junho de 2009 Regulamento (CE) n.º 494/2009 da Comissão de 03 de junho de 2009 Regulamento (CE) n.º 460/2009 da Comissão de 04 de junho de 2009 Regulamento (CE) n.º 254/2009 da Comissão de 25 de março de 2009 Regulamento (CE) n.º 70/2009 da Comissão de 23 de janeiro de 2009 Regulamento (CE) n.º 69/2009 da Comissão de 23 de janeiro de 2009 Regulamento (CE) n.º 53/2009 da Comissão de 21 de janeiro de 2009 Regulamento (CE) n.º 1274/2008 da Comissão de 17 de dezembro de 2008 Regulamento (CE) n.º 1263/2008 da Comissão de 16 de dezembro de 2008 Regulamento (CE) n.º 1262/2008 da Comissão de 16 de dezembro de 2008 Regulamento (CE) n.º 1261/2008 da Comissão de 16 de dezembro de 2008 Regulamento (CE) n.º 1260/2008 da Comissão de 10 de dezembro de 2008 Voltar a Notícias e Publicações |